Termos de Uso

Última atualização: 12 de Maio de 2026 · RoutePantry — Edição Digital, Lda.

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ao site routepantry.com ou ao criar uma conta, declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. Objeto da plataforma

RoutePantry é uma plataforma editorial portuguesa que publica receitas em vídeo, guias em PDF e textos sobre cozinha caseira. O conteúdo tem natureza educativa e informativa. Para detalhes adicionais, consulte o nosso Aviso Legal.

3. Conta de utilizador

• Para subscrever é necessário criar uma conta indicando nome, email e palavra-passe.
• É responsável pela segurança da sua palavra-passe e por todas as atividades na sua conta.
• Deve ter pelo menos 18 anos ou autorização do encarregado de educação.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de violação destes termos.

4. Subscrições e pagamentos

• Os planos e respetivos preços estão indicados em Planos.
• O pagamento é processado por fornecedores terceiros certificados (Stripe e parceiros locais).
• A subscrição renova-se automaticamente no final de cada ciclo, salvo cancelamento.
• O cancelamento mantém o acesso até ao fim do ciclo já pago.
• Direito de livre resolução de 14 dias após a primeira subscrição, conforme legislação portuguesa de defesa do consumidor.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, guias em PDF, ilustrações, textos editoriais, identidade visual — é propriedade da RoutePantry — Edição Digital, Lda. ou dos seus autores, e está protegido pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos português.

A subscrição concede uma licença pessoal, não-exclusiva e não-transmissível para acesso ao conteúdo. Não é permitida:

• Redistribuição ou partilha pública dos vídeos ou PDFs.
• Cópia integral de receitas, textos ou guias para outros sites ou publicações.
• Utilização comercial sem autorização escrita prévia.

6. Obrigações do utilizador

• Usar a plataforma de boa-fé e em conformidade com a lei portuguesa.
• Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização.
• Não usar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas.
• Respeitar a comunidade nos comentários e fóruns.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é fornecido "tal como está", com finalidade editorial e educativa. A RoutePantry não se responsabiliza por decisões tomadas com base na informação publicada. Recomendamos sempre consultar um profissional qualificado para questões específicas. Veja o nosso Aviso Legal para informação adicional.

Não somos responsáveis por interrupções temporárias do serviço, perda de dados de utilizador resultante de falhas técnicas alheias à nossa vontade, ou conteúdos de sites de terceiros ligados a partir da plataforma.

8. Modificações dos termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas por email aos subscritores com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação.

9. Cessação

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento no painel pessoal. Reservamo-nos o direito de encerrar contas em caso de violação destes termos, com notificação prévia sempre que possível.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, o foro competente é o do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.

11. Resolução alternativa de litígios

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informamos que pode recorrer aos centros de arbitragem de consumo competentes. Para mais informação consulte www.consumidor.gov.pt.